PERFORMANCE OF RIO DE JANEIRO STATE WATERSHED COMMITTEES FOR THE PARAÍBA DO SUL RIVER BASIN: CASE STUDY ON SEWAGE-RELATED INITIATIVES

Resumo

Este artigo tem por objetivo investigar a atuação dos comitês fluminenses da bacia hidrográfica  do rio Paraíba do Sul, quanto aos investimentos em coleta e tratamento de esgoto, entre os anos de 2010 e 2020. Dentre os resultados encontrados, o que mais se destacou foi a dificuldade dos comitês em realizar o desembolso dos valores definidos pela Lei Estadual 5.234/2008, que determina que 70% do valor arrecadado do setor de saneamento seja aplicado em ações de coleta e tratamento de esgoto urbano. Nesse contexto, a pesquisa aprofunda a análise apontando os principais motivos para a não concretização dessas ações, considerando os dados de participação dos municípios e das estratégias adaptativas adotadas pelos comitês de bacia. A pesquisa é qualitativa e exploratória, mediante quatro estudos de caso. Aplicou-se técnicas de pesquisa documental em sítios eletrônicos institucionais.